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 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o Instituto de Educação Século XXI LTDA pague o valor de R$ 6 mil por danos morais ao advogado Gibran Queiroz de Vasconcelos, que alega que a instituição de ensino fez uso ilegal dos seus dados pessoais, infringindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Julgado apenas em primeiro grau, a decisão do valor estipulado foi da juíza Marilena Mello Gonçalves, dos Juizados Especiais Cíveis do Foro de Canoas. Agora o processo segue para o julgamento final.

No site do TJRS, consta que Vasconcelos, autor da ação, acessou o site do Instituto de Educação Século, após ser redirecionado pela rede social Facebook, com a intenção de analisar os cursos e as pós-graduações oferecidos pela instituição, porém, não se interessou por nenhuma opção disponibilizada. A partir disso, o autor da ação alega ter recebido ligações, mensagens (SMS), contatos via aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), além de e-mails, de forma constante por parte da empresa oferecendo cursos de pós-graduação.

“Relata, o autor, que em alguns dias chegava a receber 20 ligações, além de mensagens, e-mails, bem como o contato pelo aplicativo WhatsApp. Informa ter solicitado a exclusão de seus dados pela ré, mas esta não efetivou o pedido”, informou o processo.

Ainda segundo o texto, a instituição de ensino afirmou que o caso “não passou de mero aborrecimento” e se isentou da indenização por dano moral. A reportagem do Escolas Exponenciais entrou em contato com a assessoria de imprensa do Instituto de Educação Século XXI LTDA, mas não obteve retorno.

Já o advogado Vasconcelos retornou ao pedido de entrevista da reportagem, entretanto, disse que não iria se manifestar até o julgamento final. “Em conversa com minha advogada, achamos melhor não conceder qualquer tipo de entrevista. O processo foi julgado somente no primeiro grau. Vamos aguardar o julgamento final”, completou.

 

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