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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), a proposta que inclui, na grade do ensino médio, a obrigatoriedade da oferta de ensino da língua espanhola.

De acordo com o texto, no caso do ensino médio, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) deverá incluir o estudo da língua inglesa e da língua espanhola, e poderá haver a oferta de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

A comissão aprovou parecer ao projeto de lei do Senado e as 58 propostas que tramitam em conjunto. O projeto principal, entre outros pontos, estabelece que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar, entre suas diretrizes, a introdução do estudo da Constituição Federal. Porém, tanto a proposta que trata do ensino da língua espanhola quanto as demais que receberam parecer favorável seguem para a análise do Plenário.

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