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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (14/9) a proposta que simplifica a assistência técnica e investimentos estaduais na educação básica pública. O Projeto de Lei 539/2021, de autoria do Executivo, beneficia os profissionais da área, alunos com necessidades especiais e municípios com estudantes mais vulneráveis.

A medida cria o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp), e desburocratiza ações voltadas à educação ao permitir a adoção de novas modalidades de regime de colaboração entre o Estado e os municípios. De acordo com a proposta, acordos de colaboração feitos entre o Estado, por meio da Secretaria da Educação, e as prefeituras, poderão ser celebrados por meio de um termo de compromisso, dispensando a necessidade de convênios. Além disso, a transferência dos recursos estaduais será feita diretamente aos municípios através de depósitos em contas correntes.

Três modificações foram adotadas ao projeto, sendo elas as assistências técnica e financeira, que no texto inicial eram focadas no investimento em materiais didáticos, pedagógicos e tecnologias educacionais; no transporte e na alimentação escolar; na formação de profissionais; na infraestrutura; em equipamentos e avaliação educacional, passam a englobar também estratégias de aprendizagem voltadas aos alunos com altas habilidades, superdotados ou com necessidades especiais.

Os parlamentares ainda acrescentaram a educação inclusiva; a valorização de profissionais e a gestão pedagógica no grupo de ações passíveis de investimento.

Uma outra mudança foi para priorizar o repasse de recursos aos municípios onde estão localizadas as escolas públicas com estudantes com maior vulnerabilidade socioeconômica e educacional. Entretanto, a medida ainda depende de decreto da Secretaria da Educação.

(* Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo / Foto: Marianna Bonaccini – Divulgação)

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