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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14), em segundo turno de votação, a proposta que institui as diretrizes do homeschooling no âmbito da educação básica. O projeto de lei 179/2021, assinado por 35 deputados, avançou após receber 38 votos favoráveis e oito contrários. 

A proposta determina a admissão do ensino domiciliar, sendo a responsabilidade dos pais observar a articulação e supervisionar o aprendizado, sendo que a criança e/ou adolescente também deverá passar por uma avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. Caso a medida seja aprovada, os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar, sendo que a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo.  As famílias que optarem pelo homeschooling deverão manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes.

O texto passou com duas das quatro emendas de plenário apresentadas por parlamentares. Entre elas está a assinada pela deputada Mabel Canto (PSC), determinando que a convivência comunitária do aluno em ensino domiciliar deverá ser garantida pela família, que deverá comprovar a participação do estudante em atividade extracurricular em ambiente social e coletivo, com carga horária mínima de 8 horas mensais. 

A segunda emenda, apresentada pelo deputado Evandro Araújo (PSC), proíbe a opção pela educação domiciliar aos pais ou responsáveis condenados por crimes hediondos e relacionados à violência doméstica e familiar, e às drogas ilícitas. 

Estatísticas

De acordo com um levantamento realizado em 2019 pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), mais de 18 mil estudantes praticam o homeschooling. Atualmente, a ANED estima que no Paraná mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar sem nenhuma regulamentação e segurança jurídica.

Na opinião de Ismar Amaral Pereira, representante da ANED no Paraná (ANED-PR), caso o projeto seja definitivamente aprovado, o Paraná assume a vanguarda na modalidade de ensino no Brasil. “Somos milhares de famílias que estamos por meio deste Projeto de Lei saindo de um limbo jurídico e deixando de sermos tratados como criminosos”, afirma.

 

(*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná)

 

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