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A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que obriga as instituições de ensino, públicas e privadas, a notificarem casos de gravidez de alunas menores de 14 anos.

A notificação será sigilosa e encaminhada para o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria da área de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a Secretaria de Educação e o conselho tutelar local, com o intuito de que sejam adotadas medidas legais cabíveis. De acordo com o Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.

“A gravidez na adolescência, no Brasil e em países em desenvolvimento, é hoje considerada um risco social e um grave problema de saúde pública”, afirmou a autora da proposta, a parlamentar Rejane Dias.

Segundo a proposta, a notificação dos casos de gravidez permitirá a apuração de eventual crime de estupro de vulnerável, além de atendimento psicossocial. “Entre as causas de maternidade precoce estão casamentos infantis, violência sexual, extrema pobreza e falta de acesso a métodos anticoncepcionais”, afirma Rejane.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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